O PREFEITO MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Além Paraíba,
CONSIDERANDO, a necessidade de medidas temporárias de prevenção ao contágio, de enfrentamento e contingenciamento em saúde da propagação decorrente do novo CORONAVÍRUS (COVID-19),
DECRETA:
Art. 1º – Fica declarada a existência de situação de emergência de saúde pública, no âmbito do Município, em virtude da epidemia de doença infecciosa, viral, respiratória causada pelo agente CORONAVÍRUS (Covid-19), sendo necessário a tomada das seguintes providências:
I – AS AULAS, ATIVIDADES PEDAGÓGICAS, AULAS NA CASA DA CULTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO FICAM SUSPENSAS DE 18 DE MARÇO DE 2020 ATÉ 05 DE ABRIL DE 2020;
II – ENTRE OS DIAS 18 DE MARÇO DE 2020 E 05 DE ABRIL DE 2020, INCLUSIVE, OS EVENTOS PÚBLICOS, PARTICULARES E ESPORTIVOS FICAM SUSPENSOS, FICANDO OS ALVARÁS DE EVENTOS JÁ CONCEDIDOS PARA ESTE PERÍODO AUTOMATICAMENTE CANCELADOS;
III – OS CLUBES DE LAZER, O GINÁSIO POLIESPORTIVO, MUSEUS, SALAS DE CINEMA, ACADEMIAS E SAUNAS TAMBÉM NÃO DEVERÃO FUNCIONAR DE 18 DE MARÇO DE 2020 À 05 DE ABRIL DE 2020;
IV – O ATENDIMENTO PRESENCIAL NA SEDE DA PREFEITURA ESTÁ SUSPENSO, MAS OS CIDADÃOS QUE NECESSITAREM, PODERÃO OBTER INFORMAÇÕES PELO TELEFONE (32)3462-6733, DE 09 ÀS 17 HORAS;
V – A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TAMBÉM TERÁ ATENDIMENTO APENAS PELO TELEFONE (32)3462-9620 DE 09 ÀS 17 HORAS;
VI – OS SERVIÇOS ESSENCIAIS PERMANECERÃO FUNCIONANDO DE ACORDO COM AS DELIBERAÇÕES E AJUSTES DE SEUS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
VII – OS PROCESSOS DE LICITAÇÃO TERÃO SEU CURSO NORMAL, COM A MANUTENÇÃO DE SUAS RESPECTIVAS DATAS E PRAZOS.
VIII – FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO OU OUTROS EVENTOS OFICIAIS QUE IMPLIQUEM AGLOMERAÇÃO DE MAIS DE 20 (VINTE) PESSOAS.
Art. 2º – As medidas que se fizerem necessárias para a preservação da saúde da população em razão da pandemia, não previstas neste Decreto, poderão ser tomadas e revistas a qualquer momento em que se faça necessário.
Art. 3º – A Secretaria Municipal de Saúde editará as normas de procedimento para o enfrentamento da pandemia com a devida divulgação.
Art. 4º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com vigência a partir de 18/03/2020 a 05/04/2020, podendo ser prorrogado.
Prefeitura Municipal de Além Paraíba, 16 de março de 2020.
Miguel Belmiro de Souza Junior
PREFEITO MUNICIPAL